Operação Integrada Odivelas
Enquadramento
Diante de um complexo contexto social, somado a uma condição estrutural de insuficiente capacidade de resposta das políticas sociais, de educação, saúde, habitação, emprego, inclusão e valorização da diversidade, e da sua desarticulação vertical e horizontal, foi proposto pela Área Metropolita de Lisboa (AML) o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecidas (PMACD-AML).
De forma a efetivar este documento estratégico e programático, o PMACD-AML foi incorporado no âmbito da componente C3 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pela Comissão Europeia (CE). O investimento em Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa (RE-C03-i06.02) prevê atuar nestes territórios através de abordagens integradas, concertadas e síncronas, que envolvam os atores locais e sectoriais (nacionais), assegurando uma intervenção sobre as múltiplas vulnerabilidades socio-territoriais, de acordo com as características, problemas e oportunidades de cada comunidade, identificadas a partir de diagnósticos locais participados.
Assim, tendo por base o diagnóstico exposto e o compromisso de contribuir para os objetivos do PMACD-AML, a Operação Integrada Local Odivelas - União de Freguesias de Pontinha e Famões visa, em termos gerais, promover uma intervenção integrada e multissetorial, com vista a corrigir a fratura socio-territorial que afeta as comunidades do Olival do Pancas e da Urmeira, localizadas na União de Freguesias de Pontinha e Famões, no concelho de Odivelas.
Operação Integrada Local de Odivelas
A Operação Integrada Local Odivelas localiza-se na União de Freguesias de Pontinha e Famões e abrange as comunidades do Bairro do Olival do Pancas e da Urmeira. Estas concentram vulnerabilidades sociais, económicas, urbanísticas, ambientais e de cidadania que as colocam num contexto de marginalização e de incapacidade para romper com os ciclos de pobreza e de exclusão.
Nestes territórios, de características sociais e urbanísticas heterogéneas, vivem cerca de 5.200 pessoas, as quais serão as beneficiárias diretas das ações a implementar.
Estas estão organizadas com base em sete eixos temáticos:
Ambiente e valorização do espaço público
Cultura e criatividade
Educação
Cidadania e empoderamento de comunidades
Emprego de economia local
Saúde
Social
De forma a articular os propósitos específicos de cada eixo, as características locais e as necessidades da população, a Operação prevê a concretização de treze projetos, dos quais quatro na vertente material, de investimento físico, e nove na vertente imaterial.
A Oficina foi convidada pelo Município de Odivelas para apoiar a implementação da componente imaterial da Operação.
Metodologia
Para alcançar os objetivos previstos na Operação Integrada Local Odivelas, a Oficina levará a cabo uma estratégia participada de planeamento, execução, monitorização e avaliação, que envolverá os diferentes atores sociais do território. De acordo com a estratégia a adotar para enfrentar o quadro estrutural de vulnerabilidades do território, foi concebido um modelo multidimensional de atuação baseado em quatro tipos de ações, conforme se expõe de seguida.
O primeiro é no âmbito da infraestruturação, visando suprir carências físicas existentes no território, do ponto de vista do ambiente urbano e de equipamentos essenciais à criação de respostas e serviços de proximidade, que permitam enfrentar os problemas detetados. As infraestruturações a concretizar estão intimamente relacionadas com as restantes tipologias, na medida em que visam também suportar ações de capacitação, de animação e de organização de atores.
O segundo respeita às ações de capacitação, centradas nas pessoas e nas organizações, assegurando a produção de conhecimentos e de competências essenciais para garantir o acesso a direitos e para o desenvolvimento de processos e projetos coletivos, bem como de percursos pessoais de inclusão, em todos os eixos da operação.
O terceiro é no âmbito da animação territorial, que se traduz em atividades e projetos que visam criar uma dinâmica, um movimento de fundo, que se deve estender de forma a abranger toda a população das comunidades visadas, criando um quadro de confiança que facilite a adesão dos moradores à operação e que seja favorável à capacidade de iniciativa, ao empreendedorismo, às dinâmicas de desenvolvimento do território.
O quarto é referente às ações de organização, apostadas na criação de dinâmicas de convivência, ligação e cooperação entre moradores e organizações, tendo em vista reforçar a capacidade de autodeterminação local e a sustentabilidade das intervenções durante e após a operação.
Orçamento
Aproximadamente 6,6 milhões de euros, dos quais cerca de 2,1 milhões destinados à componente imaterial da intervenção.
