Avaliação dos Orçamentos Participativos dos Açores

Descrição:

O Orçamento Participativo dos Açores (OP Açores) encontra-se atualmente na 6ª edição e conta com um montante global previsto de um milhão e duzentos mil euros. A coordenação do processo está a cargo da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, através da EMRAP – Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública.

O Orçamento Participativo da Administração Pública Regional dos Açores (OP.APR) viu realizadas, até ao momento, duas edições, mais concretamente em 2022 e 2023. Este processo prevê que os trabalhadores com vínculo de emprego público, independentemente da modalidade da relação jurídica, podem participar apresentando e votando em ideias para todos os organismos e serviços da Administração Pública Regional direta e indireta.

Apesar dos resultados bastante animadores alcançados até ao momento, o Governo Regional entende que é necessário garantir mecanismos de monitorização e avaliação que permitam assegurar a melhoria contínua dos processos, tendo, para o efeito, dirigido um convite à Oficina para assegurar a análise, a avaliação e o redesenho dos OP Açores e OP.APR de acordo com as seguintes fases: 

• Fase 1 - Planeamento: Esta corresponde à estabilização de um plano de trabalho entre a Oficina e a EMRAP, à definição das responsabilidades, das ações a realizar e do respetivo cronograma.

• Fase 2 - Avaliação: Esta fase corresponde ao exercício de balanço/avaliação das edições realizadas até ao momento para o OP Açores e OP.APR. 

• Fase 3 - Redesenho dos Orçamentos Participativos: Esta fase corresponde à realização das seguintes ações:

  • Elaboração de propostas para o redesenho metodológico do OP Açores e do OP.APR;

  • Produção de recomendações para a equipa de coordenação.

Entidade contratante:

Governo Regional dos Açores

Ano:

Início: Agosto de 2024