Implementação da Estratégia Local de Habitação de Castro Marim

Descrição:

Entre 2021 e 2022, a Oficina elaborou a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Castro Marim, que surge no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que ambiciona garantir condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em condições indignas e, não conseguem por outra via, uma solução habitacional apropriada.

Uma vez aprovada a ELH em 2022 e face às alterações que têm vindo a ocorrer no mercado habitacional, o Município de Castro Marim convidou a Oficina para operacionalizar as seguintes atividades:

• Ação 1 - Candidaturas ao Programa 1.º Direito/PRR: Apoio na elaboração das candidaturas previstas na ELH de Castro Marim.

• Ação 2 - Relatório de Execução da ELH: Elaboração do Relatório Anual de Monitorização da ELH, tendo em atenção a implementação das soluções habitacionais a executar a partir dos diferentes beneficiários, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018. 

• Ação 3 - Revisão/Atualização da ELH: Atualização da ELH de Castro Marim ao nível do diagnóstico das carências habitacionais, das soluções aplicáveis e da programação financeira para adequação às novas necessidades do município em matéria de moradia condigna e aos financiamentos do PRR.

Os trabalhos a desenvolver incluem:

• A elaboração de materiais de apoio às candidaturas e de informação da equipa municipal envolvida;

• O preenchimento dos formulários de candidatura e das declarações exigidas ao nível dos diferentes beneficiários

• O tratamento e compilação dos elementos de candidatura e orientação à submissão.

Ano:

Início: Junho de 2023