Implementação da Estratégia Local de Habitação de Lagos

Descrição:

Entre 2021 e 2022, a Oficina apoiou a elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Lagos, que surge no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que ambiciona garantir condições de acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em condições indignas e, não conseguem por outra via, uma solução habitacional apropriada.

Uma vez aprovada a ELH em 2022 e face às alterações que têm vindo a ocorrer no mercado habitacional, o Município de Lagos convidou a Oficina para operacionalizar as seguintes atividades:

• Ação 1 - Atualização da ELH ao nível do diagnóstico das carências habitacionais, das soluções aplicáveis e da programação financeira para adequação às novas necessidades do município em matéria de moradia condigna e aos financiamentos do PRR.

• Ação 2 - Elaboração do Relatório Anual de Monitorização da ELH, tendo em atenção a implementação das soluções habitacionais a executar a partir dos diferentes beneficiários, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018.

• Ação 3 - Apoio no desenvolvimento das candidaturas dos proprietários de habitação própria e permanente, identificados no âmbito da elaboração da ELH.

• Ação 4 - Elaboração de um modelo de monitorização do parque habitacional municipal, para garantir uma gestão eficiente, tendo em conta o processo de expansão do mesmo, no âmbito da implementação do Programa 1.º Direito.

• Ação 5 -Apoio na elaboração de programas de concurso para atribuição das habitações construídas ao abrigo do Programa 1.º Direito.

Ano:

Início: Fevereiro de 2023