Estratégia local de habitação de Lagos propõe soluções para 399 agregados familiares

A Câmara Municipal de Lagos e a Assembleia Municipal de Lagos aprovaram por unanimidade a “Estratégia Local de Habitação”, um instrumento legalmente exigido para efeitos de candidatura aos apoios financeiros do Estado, nomeadamente do Programa 1.º Direito.
O documento apresenta o diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho e as soluções propostas, as quais representam um investimento de aproximadamente 19,2 milhões de euros, sendo 18 milhões de euros respeitantes a soluções a implementar pelo município e 1,2 milhões de euros destinados a beneficiários diretos, ou seja, famílias detentoras de habitação própria e permanente mas sem condições económicas para realizar as obras de reabilitação necessárias.
Com base nos pedidos de habitação registados na Câmara, na população sem-abrigo identificada pela Rede Social de Lagos e no levantamento de habitações municipais a necessitar de reparações, o diagnóstico revelou existir um universo de 399 agregados (correspondente a 851 pessoas) a viver em condições indignas e, como tal, elegíveis aos apoios no âmbito do Programa 1.º Direito. As carências mais expressivas reportam-se a situações de precariedade referentes a pessoas sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, famílias com ordem de despejo, ações judiciais e situações de partilha ou cedência de habitação com/de familiares e amigos. Estão nesta condição 198 agregados. Com semelhante peso (176 situações) surgem os agregados a viver em condições de insalubridade e insegurança devido ao estado de degradação das habitações, estando igualmente considerados neste critério as famílias a viver em habitações sociais que necessitam de reparações. As situações de sobrelotação e de inadequação identificadas correspondem, respetivamente, a 20 e a 5 agregados.
As soluções habitacionais propostas são distintas, por terem em conta a especificidade das situações, e passam, numa primeira linha de prioridades, pela construção de novos empreendimentos para arrendamento (que dará resposta a 153 agregados), pela reabilitação de fogos municipais (beneficiando uma população de 148 agregados), pela reabilitação de um imóvel destinado à instalação de um Centro de Acolhimento Temporário (resposta preferencial para a população sem-abrigo) e pela reabilitação de habitação própria permanente (uma linha de apoio aos beneficiários diretos que dará resposta a 60 agregados). Como segunda e terceira prioridades aparecem a construção de uma unidade residencial para Cohousing (com capacidade para dez agregados) e a possibilidade de arrendamento de fogos para subarrendamento (que será a solução para oito famílias).
Esta Estratégia é essencial para dar resposta à crise habitacional vivida no concelho, a qual se agudizou nos últimos anos com a conjugação de variáveis como a mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação, a crise financeira e as especificidades da dinâmica habitacional concelhia, marcada por uma procura crescente de população estrangeira (denominada “migração de elite”), que provou um desequilíbrio na procura e na oferta, fazendo aumentar os preços do mercado imobiliário.
A Estratégia Local de Habitação de Lagos foi elaborada com a colaboração da Oficina.