Ideia Central
O projeto apoiará a criação de um Plano Municipal de Não Discriminação, enquanto política pública de promoção dos direitos humanos e da inclusão social, como resposta à crescente radicalização do discurso político e de fomento do ódio e da intolerância sobre alguns grupos da comunidade, entre os quais não existem espaços de diálogo.
As diferentes fases do plano contarão com a participação permanente de um Painel de Cidadãos, composto por representantes dos grupos vítimas de discriminação.

Local
Olhão, Portugal

Qual é o desafio social específico enfrentado por este local?
O projeto pretende combater a discriminação em razão da origem racial e étnica, nacionalidade, cultura, religião e orientação sexual, à qual as comunidades estrangeiras, ciganas e outras têm sido submetidas, comprometendo a sua integração na comunidade local. O desafio é criar um Painel de Cidadãos, que represente a diversidade de vítimas de discriminação, com o objetivo de articular opiniões e experiências, que resultem em contributos concretos para a conceção, promoção, monitorização e avaliação do Plano Municipal para Não Discriminação. Assim, o projeto visa ampliar as competências cívicas e políticas dessas comunidades, criar espaços de diálogo, concertação e de participação, dar voz a estes grupos e fomentar a organização social e o seu empoderamento.

Para quem o faz?
O projeto envolve quatro grupos-chave:

Painel de Cidadãos, representado por diferentes comunidades vítimas de discriminação, que participarão de forma ativa e permanente no projeto. Estes assumem a função de dinamizadores do Plano na comunidade a que pertencem, em todas as fases previstas, bem como de rosto da campanha de comunicação pública
Grupos vítimas de discriminação, que serão abrangidos no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Painel nas suas respetivas comunidades
Decisores políticos, entidades públicas e privadas inseridas nas ações a definir no Plano
Sociedade local, numa lógica de envolvimento e consciencialização da comunidade mais alargada, promovendo uma cultura de não discriminação

Qual é o vosso plano de ação e como planeiam lá chegar?
O projeto prevê as seguintes atividades:

Constituição de um PC. Este será composto por 12 representantes de grupos vítimas de discriminação e terá como missão dinamizar um processo de debate na comunidade sobre as diferentes formas de discriminação e sobre as prioridades de ação política a integrar no Plano;
Capacitação dos membros do PC, com recurso a uma abordagem de educação cívica não formal, sobre a metodologia de elaboração, aprovação e avaliação do Plano, bem como sobre direitos, deveres, instituições do território, políticas locais;
Realização de um processo de auscultação pública da comunidade sobre (i) as diferentes formas de discriminação vividas a nível local, em particular no acesso ao emprego, à habitação e aos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança…); (ii) as prioridades de ação no combate a essas formas de discriminação;
Apoio à elaboração e aprovação do Plano, contemplando os eixos de ação, as medidas de intervenção, o modelo de governação e de avaliação;
Realização de uma campanha pública de divulgação do Plano, através da produção de materiais promocionais, sessões públicas de apresentação do Plano em escolas, empresas, associações e grupos de cidadãos, órgãos de comunicação social, entre outras entidades;
Produção de um Guia Metodológico que sirva de apoio a outros municípios interessados em implementar um projeto com estas caraterísticas.

Quais são os resultados esperados?
O projeto terá como principais resultados:

Criar uma política local de combate à discriminação (Plano Municipal) com a vigência de 4 anos, que o Município e as entidades e grupos do território terão de implementar
Institucionalizar um espaço de diálogo regular entre grupos vítimas de discriminação e entre estes e as instituições do território – o Painel de Cidadãos. Esse será inicialmente direcionado para a criação do Plano e manter-se-á com as funções de acompanhar e avaliar a execução do mesmo
Contribuir para uma comunidade socialmente mais coesa e civicamente mais dialogante e ativa, capaz de compreender e valorizar as suas diferenças internas, bem como de construir a ação coletiva
Criar um guia metodológico para disseminar o projeto em outros territórios

Parceiros
Associação Oficina (Entidade promotora)
Câmara Municipal de Olhão