Regulamento para atribuição dos Jardins Alimentares de Tavira encontra-se em consulta pública
O projeto "Jardins Alimentares de Tavira” visa criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade e transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar nos centros urbanos. Este nasceu de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo promovido pelo Município, mais concretamente na edição de 2020/2021. Uma das suas principais premissas é a aposta na participação ativa dos cidadãos, pelo que estes têm vindo a ser chamados a colaborar na construção do regulamento municipal, que tem como finalidade a definição das regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos, previamente identificados, para acolher os referidos jardins.
O processo participativo teve início a 4 de setembro de 2023, através de uma sessão pública para explicar o processo, sensibilizar para a importância da participação dos cidadãos na gestão do espaço público e compartilhar o exemplo da Rede de Hortas e Pequenos Jardins de Alvalade, promovida pela Junta de Freguesia de Alvalade, que decorreu no Largo de São Brás, em Tavira.
Após a sessão de apresentação, iniciou-se o processo de auscultação dos cidadãos, através da realização de 6 sessões descentralizadas, uma por cada freguesia, entre 11 e 27 de setembro de 2023. Este processo participativo promovido pelo Município em colaboração com a Oficina, aplicou a mesma metodologia em todas as sessões, nas quais se recolheram contributos dos participantes em torno de seis temas: Direitos dos Cuidadores, Deveres dos Cuidadores, Responsabilidades do Município de Tavira, Atribuição dos Jardins, Sustentabilidade dos Jardins e Soluções de Cultivo. No total, aderiram à iniciativa cerca de 60 cidadãos. Em cada sessão solicitou-se uma manifestação de interesse aos participantes em integrar uma comissão de co-criação do regulamento, uma iniciativa pioneira em Portugal.
A constituição da comissão acima mencionada, procurou atingir um equilíbrio entre a participação de cidadãos e de elementos do corpo técnico e político do Município, mas também assegurar alguma diversidade, entre homens e mulheres, ativistas e representantes de associações locais e/ou ONG. Uma das pessoas integrantes foi a própria proponente da proposta que deu origem ao projeto, Ângela Rosa. Este processo decorreu ao longo de cinco sessões, entre 17 de outubro de 2023 e 15 de fevereiro de 2024. As primeiras duas sessões, serviram essencialmente para conhecer o propósito da comissão, os seus elementos, a metodologia das sessões e as propostas recolhidas em todas as sessões de participação realizadas. As duas sessões seguintes consistiram na análise das várias propostas e a construção de consensos em seu torno. Uma vez terminada a discussão, o Município ficou encarregue de elaborar o texto do regulamento, que foi partilhado na última sessão, realizada já em fevereiro de 2024.
Importa referir, que esta iniciativa de co-criação de um regulamento municipal com os cidadãos, se encontra inserida como experiência piloto do Projeto PHOENIX – Rising Citizens Voices for a Greener Europe, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação dos/as cidadãos/ãs no Pacto Ecológico Europeu.
Uma vez terminada a tarefa de redação do documento, este foi a reunião de Câmara, tendo seguido os trâmites previstos na lei para realização do processo de consulta pública. Este iniciou-se formalmente no dia 11 de abril, dia em que foi publicado em Diário da República. De forma a facilitar a participação nesta fase, possível até ao dia 27 de maio, além dos canais tradicionais referenciados na Página Web do Município, existe a possibilidade de recorrer a uma plataforma eletrónica para o efeito: https://tavira.onesource.pt/pt.
