Estratégias Locais de Habitação
A Secretária de Estado da Habitação e a Rede de Autarquias Participativas promoveram recentemente a realização de diversas sessões de esclarecimento sobre as Estratégias Locais de Habitação (ELH).
As Estratégia são instrumentos de planeamento de iniciativa municipal, que visam apoiar a concretização dos princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação e enquadrar todos os pedidos de apoio no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
As ELH devem atender às especificidades do território, não existindo modelos pré-definidos. Isto significa que as metodologias e os conteúdos devem ser elaborados caso a caso, assegurando o diagnóstico das necessidades habitacionais e a definição das prioridades de investimento. Esta dinâmica deve ser liderada pelos municípios, garantindo o envolvimento de outros atores do território.
Tratando-se de um tema muito recente e não existindo tradição na realização deste tipo de instrumento de planeamento, o Governo previu, através do Programa 1.º Direito, uma linha de apoio financeiro, à qual os municípios poderão recorrer para contratar serviços de acompanhamento técnico na elaboração da ELH. A Oficina possui uma equipa especializada na área do planeamento, encontrando-se, por isso, a prestar este tipo de serviços. Os interessados podem entrar em contacto connosco.
